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Dos Efeitos dos “Superpoderes” da FIFA Sobre o Mercado Publicitário

Tendo em vista as recentes dúvidas e discussões à respeito da utilização das marcas de alto renome registradas em nome da FIFA, pedi ao meu colega, Dr. Luiz Ricardo de Almeida, que escrevesse um artigo explicativo sobre o uso dessas marcas em campanhas publicitárias. Veja:

 

Dos Efeitos dos “Superpoderes”

da FIFA Sobre o Mercado Publicitário.

 

 

Causou espanto a recente notícia veiculada dias atrás acerca dos direitos conferidos à FIFA sobre determinadas marcas, cujos elementos nominativos representam alguns ativos e bens já enraizados no costume popular, particularmente no tocante ao mercado publicitário que, num primeiro momento, viu-se impedido de realizar campanhas contendo expressões como “Pagode” ou “Natal 2014”.

 

Antes de mais nada, é preciso afastarmos qualquer conotação melodramática ou terrorista que tal notícia possa ter despertado num primeiro momento!

 

Embora tal restrição de direitos soe como uma afronta à sociedade, relembre-se que desde a abertura da candidatura dos Estados interessados em sediar a “Copa do Mundo 2014”, a FIFA sempre deixou muito claro aos países interessados quais eram suas exigências, condições e garantias a serem asseguradas e cumpridas pelo país escolhido.

 

Em se tratando a FIFA da entidade máxima do futebol, responsável pela organização do maior evento desportivo do planeta, referidas condições visaram tão garantir à FIFA a proteção de seus direitos perante o sistema jurídico do país-sede eleito, particularmente, durante o período preparatório, além da própria realização do evento em junho de 2014.

 

Dentre as infindáveis condições apresentadas pela FIFA, a maioria delas foi materializada pelo Congresso Nacional através da criação da chamada Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/12 - LGC), a qual assegurou uma série de direitos e condições peculiares à FIFA, ou se preferirem, os chamados “superpoderes”.

 

Assim, importa analisarmos o que dispõe alguns dos dispositivos da LGC, a saber:

 

Art. 3º O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promoverá a anotação em seus cadastros do alto renome das marcas que consistam nos seguintes Símbolos Oficiais de titularidade da FIFA, nos termos e para os fins da proteção especial de que trata o art. 125 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996:

 

I - emblema FIFA;

 

II - emblemas da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014;

 

III - mascotes oficiais da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014; e

 

IV – outros Símbolos Oficiais de titularidade da FIFA, indicados pela referida entidade em lista a ser protocolada no INPI, que poderá ser atualizada a qualquer tempo;

 

Art. 4o  O INPI promoverá a anotação em seus cadastros das marcas notoriamente conhecidas de titularidade da FIFA, nos termos e para os fins da proteção especial de que trata o art. 126 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, conforme lista fornecida e atualizada pela FIFA.

 

Art. 5o  As anotações do alto renome e das marcas notoriamente conhecidas de titularidade da FIFA produzirão efeitos até 31 de dezembro de 2014, sem prejuízo das anotações realizadas antes da publicação desta Lei.

 

Valendo-se do excepcionalíssimo poder à ela conferido pela LGC, a FIFA apresentou não apenas sua lista de marcas relacionadas aos principais símbolos e competições relacionadas à Copa do Mundo no Brasil, como também submeteu boa parte de suas centenas de marcas ao INPI, visando a anotação da condição de marca de alto renome aos seus registros, dentre eles a marca “PAGODE”, conforme recente solicitação ao INPI e que foi alvo das notícias veiculadas pela Imprensa.

 

No entanto, justiça seja feita!

 

Quando requereu o registro da marca “PAGODE”, a FIFA o fez com o intuito de proteger aquela marca para distinguir apenas “fonte de impressão e fonte tipográfica”, tendo em vista que foi dado o nome de “pagode” àquela fonte inovadora dos símbolos e das frases da “Copa do Mundo 2014”, sendo, portanto, tal expressão uma das inúmeras variações de fontes tipográficas como: “arial”, “corbel”, “verdana”, etc.

 

Adicionalmente, lembramos que o termo “Pagode” não representa, apenas, um ritmo musical típico do Brasil, como também: a) um templo ou monumento memorial de países do Oriente; b) Ídolo indiano e de um Deus asiático; c) divertimento ruidoso ou licenciado, pândega, pagodice, etc.

 

Portanto, a regra geral permitiria que a FIFA reivindicasse a exclusividade do uso do termo “Pagode”, apenas, contra o uso por terceiros em segmento correlato ao de seu registro, ou seja, como fonte tipográfica.

 

Ocorre que o complicador reside nos chamados “superpoderes” conferidos à FIFA pela Lei Geral da Copa, a qual facultou à referida entidade que reivindicasse a anotação de suas marcas como “marca de alto renome”, cujo instituto legal confere uma proteção especialíssima às marcas dessa natureza, estendendo-se os direitos exclusivos de seu titular sobre aquele sinal distintivo para todos os ramos de atividade.

 

No Brasil, menos de 30 marcas obtiveram o reconhecimento como marca de alto renome perante o INPI, dadas as vastas exigências para obtenção de tal benefício, dentre as quais citamos: NATURA; PIRELLI; HOLLYWOOD; 3M; MC DONALDS; SADIA; LAND ROVER, etc.

 

Para se ter uma ideia, por conta da faculdade prevista na LGC, a FIFA já havia conseguido a declaração de alto renome de 71 marcas, ou seja, quase o triplo de marcas ordinariamente reconhecidas como de alto renome. Como exemplo, citamos: RUSSIA 2018; CLUB 2014; FAIR PLAY; 2002 KOREA JAPAN; FIFA WORLD CUP; COPA DO MUNDO; MUNDIAL DE FUTEBOL 2014; GREEN GOAL; RIO 2014; MANAUS 2014; NATAL 2014, etc.

 

Nesse sentido, está claro que a FIFA tem demonstrado um excesso de zelo, em princípio, injustificável, se considerarmos que ela não pretendeu proteger apenas os símbolos e palavras efetivamente relacionadas à Copa do Mundo do Brasil, mas a uma enormidade de situações e direitos, inclusive pretéritos, como é o caso da anotação de alto renome para “2002 Korea Japan” ou mesmo “Green Goal”, além das polêmicas marcas “Pagode” e “Natal 2014”.

 

Portanto, além da marca “Pagode” que causou furor na sociedade em geral, vimos que a FIFA também detém a exclusividade de uso de muitas outras marcas consideradas, em regra, sinais usuais e de domínio público, como “2014”, “Brasil 2014”, etc.

 

Desse modo, sem prejuízo dos poderes especiais da FIFA decorrentes de suas marcas de alto renome, é recomendável que, ao criar qualquer campanha publicitária, seja feita uma análise bastante criteriosa se porventura algum dos elementos de tal peça guarda qualquer correlação com os sinais registrados pela FIFA.

 

Ainda que alguma expressão empregada em determinada campanha se trate de uma marca de alto renome da FIFA, recomenda-se que não seja feita qualquer correlação direita ou indireta com os eventos daquela entidade, ocasião em que tal uso será fortemente defensável, como é o caso da própria palavra, e agora, marca “Pagode” ou mesmo a marca “Natal 2014” (ou seja, desde que tal uso se refira ao período natalino de dezembro próximo, repita-se, nada se relacionando com a cidade sede da Copa do Mundo).

 

Espero ter esclarecido e tranquilizado o leitor sobre as limitações impostas à sociedade em relação ao uso de alguns signos registrados pela FIFA, considerados usuais e pertencentes ao domínio público, bem como desmistificar o “monstro” criado em torno da imagem da FIFA.

 

No mais, é só curtir os jogos e torcer pela Seleção!

 

Autor: LUIZ RICARDO DE ALMEIDA

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/luiz-ricardo-de-almeida/1a/424/a56

Advogado especializado em propriedade intelectual, pós graduado em Política e Relações Internacionais e pós graduando em Direito Digital e das Telecomunicações.

 

Sobre Alex Sander Pelati

Diretor de Search Marketing da AO5 - Agência Orange Five. Professor de Search Marketing da ESPM.

Comentários
por Gravity Principal Colaborador
Maio 2014

Parabéns Pelati e  Luiz Ricardo! 

 

Muito esclarecedor, não fazia ideia que existia o conceito de "alto renome"

 

Muito bom o artigo, obrigado!

por DaniloSPeres Estrela em Ascensão
Maio 2014

Muito bom pelati, realmente esclarecedor!

 

Agradeço ao Luiz Ricardo pela presteza em nos esclarecer ao ao Pelati por ver uma questão que realmente levantou discussão e obtenção desse material... Valeu!

por JoseDantas Principal Colaborador
Maio 2014

Show, Pelati.

 

Valeu por compartilhar!

por AntonioMuniz Principal Colaborador
Maio 2014

Excelente conteúdo, parabéns Pelati e Ricardo

por Guilherme Henrique A
Maio 2015

oi

por Guilherme Henrique A
Maio 2015

oi hoje sobre fifa  a fifa fez robralheira denhero do paizes tchal e bom dia.

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